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							  CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO ONLINE E OUTRAS AVENÇAS


ZEOS INFORMATICA LTDA, com sede à Av. Casper Líbero, 134, Cj. 218, Centro, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF n.º 69.217.974/0001-28, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, adiante denominado Zeos, e a Pessoa Física ou Jurídica identificada tanto no formulário desta página quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do Guia da Santa Ifigenia, que, para todos os efeitos, faz parte integrante do presente Contrato, doravante denominado simplesmente "ANUNCIANTE". 

CONSIDERANDO QUE:

a) A ZEOS INFORMATICA LTDA. é proprietária de estruturas de prestação de serviços relacionados à Internet, as quais envolvem a colocação à disposição de seus visitantes de informações e serviços relativos aos mais diversos assuntos, bem como a oferta de endereço e caixa postal eletrônicos (E-Mail), através de seu GUIA na Internet, acessíveis sob a URL (www) denominado simplesmente GUIA DA SANTA IFIGENIA. 

b) O ANUNCIANTE tem interesse em inserir Anúncios Publicitários no GUIA DA SANTA IFIGENIA e/ou em qualquer site de parceiro do GUIA DA SANTA IFIGENIA.

Celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Para efeitos deste Contrato, os termos abaixo deverão ser entendidos como tendo os seguintes significados: 

a. E-MAIL = endereço eletrônico ligado a uma caixa postal virtual pela qual o usuário pode enviar e receber mensagens através da Internet.

b. LOGIN = endereço do e-mail do usuário que permite sua identificação no uso dos serviços oferecidos pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA.

c. SENHA = conjunto de dígitos alfa-numéricos sigilosos, de conhecimento exclusivo do usuário, que completa o processo de identificação no uso dos serviços prestados pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA.

d. ANÚNCIO PUBLICITÁRIO = mensagem publicitária através de Links patrocinados e ou Banners pela qual o ANUNCIANTE oferece ao público internauta seus produtos e serviços.

e. CAMPANHA = é um conjunto de anúncios que são veiculados pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA, Links patrocinados e ou Banners. Ela é de controle do anunciante, ou seja, o nome da campanha não aparece nos espaços de veiculação. Consiste apenas em uma forma de organizar os anúncios em grupos.

f. LINK = endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que ao ser acessado por um usuário, remete este usuário a outra página pré-determinada na Internet.

g. LINK PATROCINADO = forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um Link remetendo o usuário de Internet ao site do ANUNCIANTE, observados os limites adotados pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA e informados ao ANUNCIANTE no momento da criação do Link Patrocinado. O Link Patrocinado é exibido em função de um determinado Público Alvo ou Palavra-chave de acordo com os modos de exibição do Link Patrocinado escolhido pelo ANUNCIANTE no momento da criação do anúncio ou da campanha, em páginas da Internet que tragam Conteúdo Relacionado às Palavras-chave determinadas pelo ANUNCIANTE.

h. BANNER = anuncio de propaganda de dimensões variadas, que contém link para acesso à HOME ou outra pagina do anunciante.

i. CONTEÚDO RELACIONADO = conteúdo de qualquer das páginas de Internet sob administração do GUIA DA SANTA IFIGENIA e/ou de seus parceiros comerciais, que contenha referências ou algum tipo de conexão com determinadas Palavras-chave.

j. FILTRO = expressão identificativa genérica, utilizada com a finalidade de alocar ou relacionar Anúncios Publicitários e/ou Links patrocinados e ou Banners do ANUNCIANTE segundo algum critério, visando melhorar o desempenho de Cliques deste anúncio.

k. PÚBLICO-ALVO = filtro na forma de uma expressão identificativa de um grupo de usuários contendo características específicas em comum, utilizada com a finalidade de alocar ou relacionar os Anúncios Publicitários do ANUNCIANTE a usuários que contenham tais características, visando melhorar o desempenho de Cliques deste anúncio.

l. PALAVRA-CHAVE = filtro na forma de uma expressão identificativa de ou diretamente relacionada a um determinado assunto, tema ou idéia, utilizada com a finalidade de alocar ou relacionar os Anúncios Publicitários do ANUNCIANTE a conteúdos pertinentes e relacionados, visando melhorar o desempenho de Cliques deste anúncio.

m. MODOS DE EXIBIÇÃO = forma de veiculação do anúncio definida pelo ANUNCIANTE, podendo se dar baseada no perfil do público (público-alvo) ou baseada no assunto da página (palavra-chave) onde o seu anúncio será exibido.

n. CLIQUE = acesso, por qualquer usuário, a uma página do Site do ANUNCIANTE realizado através do clique em um Link Patrocinado do ANUNCIANTE disponibilizado pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA na forma deste Contrato.

o. IMPRESSÃO = unidade de exibição do Link Patrocinado em uma página do GUIA DA SANTA IFIGENIA. A cada vez que o Link Patrocinado seja exibido no monitor de um usuário qualquer, que tenha acessado qualquer das páginas que incluam um Link Patrocinado do ANUNCIANTE, será contada uma Impressão.

p. TC = Taxa de Cliques, resultante da divisão do número de Cliques pelo número de Impressões do Link Patrocinado.

q. GUIA DA SANTA IFIGENIA = sites presentes na World-Wide Web que sejam de propriedade do GUIA DA SANTA IFIGENIA.

r. SITES PARCEIROS GUIA DA SANTA IFIGENIA = qualquer site na World-Wide Web que tenha parceria com o EZNAV para veicular Links patrocinados e ou Banners do GUIA DA SANTA IFIGENIA.

2. DO OBJETO: 

2.1. Fornecimento de espaço publicitário online pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA ao ANUNCIANTE, para a veiculação de Links patrocinados do ANUNCIANTE, sem qualquer intervenção do GUIA DA SANTA IFIGENIA, e BANNERS de medidas variadas, nos espaços disponíveis na pagina do GUIA  que terão preços determinados conforme a posição, em sistema de rotatividade com os banners da mesma categoria (espaço), nos termos e condições do presente Contrato. 

3. DOS LINKS PATROCINADOS E OU BANNERS:

3.1. A veiculação dos Links patrocinados e ou Banners, cujo conteúdo é de inteira, exclusiva e total responsabilidade do ANUNCIANTE, será realizada nos locais definidos pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA, em sua pagina de resultados, que terão preços determinados conforme o segmento escolhido. 

3.2. O ANUNCIANTE será o único responsável  por definir Filtros ou outras formas de direcionamento de anúncios disponibilizados pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA, com a finalidade de direcionar a exibição dos Links patrocinados e ou Banners, aos critérios pré-determinados pelo ANUNCIANTE ou a conteúdos específicos de páginas dos GUIA DA SANTA IFIGENIA e/ou dos Sites Parceiros do GUIA DA SANTA IFIGENIA, (ii) pelo conteúdo de todo o anúncio e URL's de anúncios, (iii) pela atualização do site acessado pela URL do Link Patrocinado e ou Banner; (iv) não disponibilizar no site, conteúdo de propriedade do GUIA DA SANTA IFIGENIA ou licenciado à ele, bem como das suas empresas controladas, controladoras, afiliadas, subsidiárias ou sob controle comum.(iv) pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do (s) site (s) acessados pela URL do ANUNCIANTE para o (s) qual (is) os Links patrocinados e ou Banners remetam, serão de integral e exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE. 

3.3. O GUIA DA SANTA IFIGENIA não veiculará qualquer Link Patrocinado e ou Banner, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos: (i) quando o teor do Link Patrocinado, a exclusivo critério do GUIA DA SANTA IFIGENIA, for contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública; (ii) que contenha linguagem ofensiva ou imprópria (ocasião estas #i e ii# em que o GUIA DA SANTA IFIGENIA terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado); (iii) nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade do GUIA DA SANTA IFIGENIA; (iv) o período de tempo necessário para que o GUIA DA SANTA IFIGENIA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas; (v) caso o (s) referido (s) Link (s) Patrocinado(s) e ou Bannner venha (m) a desrespeitar as regras editoriais estabelecidas pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA; (vi) nos demais casos alheios à vontade do GUIA DA SANTA IFIGENIA, sem que isso gere qualquer direito para o ANUNCIANTE, não caracterizando infração ao presente Contrato ou responsabilidade do GUIA DA SANTA IFIGENIA. 

3.4. O ANUNCIANTE declara-se ciente de que a veiculação dos Links Patrocinados e ou Banners estão sujeitas a todas as Políticas aplicáveis do GUIA DA SANTA IFIGENIA e dos Sites Parceiros do GUIA DA SANTA IFIGENIA, incluindo, mas não se limitando as Normas de Segurança e Privacidade do GUIA DA SANTA IFIGENIA, que pode ser acessada através da home page do GUIA DA SANTA IFIGENIA (www.guiadasantaifigenia.com.br), bem como todas e quaisquer instruções e orientações emanadas pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA. Tais normas são atualizadas periodicamente, comprometendo-se o ANUNCIANTE a atualizar-se e adaptar-se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato. 

3.5. O ANUNCIANTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados e ou Banner, sites concorrentes diretos do GUIA DA SANTA IFIGENIA. Estão vedados anúncios de empresas de comunicação, mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa do GUIA DA SANTA IFIGENIA. 

3.6. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 3.3 a 3.5 acima, as Partes acordam que ficam expressamente vedados, ainda, quaisquer anúncios de ou envolvendo menções a, sem se limitar: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo produtos em que haja expressa menção que trata-se de produto para Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o ANUNCIANTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas ao GUIA DA SANTA IFIGENIA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato. 

3.7. O GUIA DA SANTA IFIGENIA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: (i) deixar um ou mais dos Links Patrocinados e ou Banner do ANUNCIANTE fora do âmbito do seu portal na Internet (ii) deixar de incluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo de propriedade do ANUNCIANTE, (iii) excluir definitivamente os Links Patrocinados e ou Banner. Uma ou mais dessas ações por parte do GUIA DA SANTA IFIGENIA não caracterizará infração do presente contrato ou responsabilidade do GUIA DA SANTA IFIGENIA, não gerando qualquer direito ao ANUNCIANTE. 

3.8. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o GUIA DA SANTA IFIGENIA, relacionada com os Links patrocinados e ou Banners, conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo ANUNCIANTE, obrigando-se este a substituir imediatamente o GUIA DA SANTA IFIGENIA em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o ANUNCIANTE obrigado a indenizar e ressarcir o GUIA DA SANTA IFIGENIA de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais. 

3.9. O GUIA DA SANTA IFIGENIA reserva desde já o direito de excluir qualquer link editorial, além dos Links patrocinados e ou Banners, incluindo mas, não limitado aos links editoriais que sejam resultados das buscas do GUIA DA SANTA IFIGENIA para o(s) site(s) do ANUNCIANTE caso qualquer uma das cláusulas desse contrato sejam desrespeitadas. 

4. DAS CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO GUIA DA SANTA IFIGENIA: 

4.1. A partir da aceitação eletrônica do ANUNCIANTE ao presente contrato, o ANUNCIANTE sujeita-se aos termos e condições do presente Contrato, às normas de segurança e privacidade do GUIA DA SANTA IFIGENIA e a quaisquer outras orientações e regras proferidas publicamente pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA. 

4.2. No ato do cadastramento para uso dos serviços, o ANUNCIANTE criará um Login e uma Senha e informará ao GUIA DA SANTA IFIGENIA todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Se em qualquer momento o GUIA DA SANTA IFIGENIA verificar que estes dados estão errados ou incompletos, o GUIA DA SANTA IFIGENIA terá o direito, a seu critério, de cancelar os serviços, bem como rescindir o presente Contrato, ficando o GUIA DA SANTA IFIGENIA isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao ANUNCIANTE. 

4.3. O ANUNCIANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA, responsável pela confidencialidade da sua conta e senha, bem como por quaisquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta, devendo ainda, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis ao presente Contrato e as Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA, constantes no no site do GUIA DA SANTA IFIGENIA (www.guiadasantaifigenia.com.br). 

5. DO PREÇO DOS SERVIÇOS 

5.1. Para a utilização dos serviços ora contratados, o ANUNCIANTE deverá pagar o boleto bancário gerado pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA , no valor estipulado pela GUIA DA SANTA IFIGENIA, constante da página de disponibilização do serviço na Internet, através da modalidade de pagamento escolhida pelo ANUNCIANTE dentre as disponibilizadas pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA. 

5.2. A posição de exibição do Link Patrocinado e ou banners, será definida na contratação dos serviços, face a variação do valor mensal a ser pago pelo anunciante, existente entre as posições, na pagina de resultados. 

6. DA FORMA DE PAGAMENTO 

6.1. O pagamento pelo espaço destinado ao ANUNCIANTE, em links patrocinados e ou Banners, será mensal, e nos valores definidos na pagina de cadastro; 

7. DAS MENSALIDADES
 
7.1. A CONTRATANTE deverá efetuar a quitação da mensalidade, no quinto dia útil contados desde o preenchimento do cadastro e, no mesmo dia dos meses subseqüentes. 

7.2. O pagamento deverá ser efetuado através de boleto bancário, cujo valor varia de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE. 

7.3. O atraso ou não pagamento do valor acordado, acarretará multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,02% a.d.(zero vírgula zero dois porcento ao dia), além de ensejar a suspensão da prestação dos serviços, independentemente de notificação, até o momento que perdurar o débito. 

7.5. Ocorrendo inadimplência referente ao pagamento das mensalidades, decorrentes da prestação dos serviços, está a CONTRATADA autorizada a informar a referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, bem como a excluir todos os arquivos do CONTRATANTE. 

8. DO REAJUSTE: 

8.1. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, o GUIA DA SANTA IFIGENIA  informará por e-mail o ANUNCIANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o ANUNCIANTE não concorde com o reajuste informado pelo GUIA DA SANTA IFIGENIA  , poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, por carta, email ou telefone.

9. DO PRAZO E VIGÊNCIA: 

9.1. Este Contrato é celebrado por prazo semestral ou anual, de acordo com a escolha do ANUNCIANTE, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. 

10. DA RESCISÃO

10.1. Este contrato pode ser rescindido mediante prévio aviso de 30 (trinta ) dias , antes do término deste, por ambas as partes, mediante e-mail de solicitação, junto ao endereço: financeiro@staefigenia.com.br e, no caso de rescisão por parte do GUIA DA SANTA IFIGENIA , a notificação se dará através do e-mail fornecido pelo ANUNCIANTE no momento do cadastro, sendo que inexistindo tal comunicação, o presente contrato será renovado automaticamente .

10.2. A rescisão deste Contrato não causará impacto sobre quaisquer compromissos em vigor antes dessa rescisão.

11 DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS: 

11.1. O ANUNCIANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: 

a. Possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato.

b. SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO. 

c. Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO ANUNCIANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "DE ACORDO COM O CONTRATO", conforme abaixo mencionado.

d. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

e. Que tem e manterá todos os poderes e as autorizações necessárias para elaborar, produzir e divulgar, sob qualquer forma, o Anúncio Publicitário, bem como para incluir o link ao seu site, incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de edição, de registro de domínio, e outros direitos de propriedade intelectual ou de caráter comercial, e que a inserção do Anúncio Publicitário nos locais aqui ajustados, não infringirão direitos de terceiros de qualquer natureza. 

f. Ser o único responsável (i) por todos e quaisquer atos praticados por seus funcionários ou prepostos que venham a causar prejuízo de qualquer espécie ao GUIA DA SANTA IFIGENIA  e/ou a terceiros que vier a utilizar para a confecção, desenvolvimento ou manutenção do seu site ou para a realização de qualquer atividade necessária ou de qualquer forma relacionada aos Serviços previstos neste Contrato; (ii) pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários destes empregados ou prepostos, e (iii) pelos impostos, taxas, contribuições e outros encargos legais, que incidam ou venham a incidir sobre a veiculação dos Links patrocinados e ou Banners. 

g. Ser o único responsável, civil e penalmente, pelo conteúdo dos Links patrocinados e ou Banners, do Anúncio Publicitário, bem como do site para o qual os usuários que acessarem os Links patrocinados e ou Banners sejam remetidos, principalmente no tocante ao cumprimento das normas do Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor, isentando o GUIA DA SANTA IFIGENIA  de qualquer ônus, dever ou responsabilidade relacionada ao disposto nesta cláusula; e 

h. Que disponibilizará o Link Patrocinado, bem como o site para o qual o usuário seja remetido ao acessar este Link Patrocinado, sempre em conformidade com as normas de segurança e privacidade do GUIA DA SANTA IFIGENIA  à época vigentes. 



12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O GUIA DA SANTA IFIGENIA  poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao ANUNCIANTE, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. 

12.2. O GUIA DA SANTA IFIGENIA  poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao ANUNCIANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do ANUNCIANTE este poderá resilir o Contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por via postal ou através da Central de Atendimento do GUIA DA SANTA IFIGENIA  , dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 

12.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GUIA DA SANTA IFIGENIA  não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. 

12.4. O ANUNCIANTE não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito do GUIA DA SANTA IFIGENIA  . 

12.5. As Partes deste Contrato são independentes, não existindo nele nada que crie parceria, representação, sociedade ou relação similar entre elas. O ANUNCIANTE deve realizar negócios apenas em seu nome, não podendo, em hipótese alguma, assumir obrigações em nome do GUIA DA SANTA IFIGENIA  ou agir de maneira a levar pessoas a crer ser ela representante do GUIA DA SANTA IFIGENIA  ou ter poderes para vincular ou obrigar a mesma. 



13. DO FORO:

13.1. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do ANUNCIANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.